ARTIGO PARA REFLEXÃO

ARTIGO do Doutor em Gestão Ambiental Marcos Chagas

(Reprodução)

O princípio da não regressão em matéria ambiental surgiu para evitar que as condições ambientais que hoje desfrutamos tornem-se ainda piores, atuando como balizador da supressão ou restrição do direito fundamental das presentes e futuras gerações em ter e manter uma qualidade de vida digna. Quando se evoca as políticas ambientais urbanas predomina exatamente o contrário, a regressão.

O saneamento básico (esgoto, água e lixo), por exemplo, é assunto negligenciado pelas políticas ambientais urbanas e seus indicadores para a maioria das cidades brasileiras são semelhantes a Londres do Século XIX, época em que a capital inglesa sofreu uma epidemia de cólera que matou milhares de pessoas. “Em 1850, as casas já tinham vasos sanitários com descarga, mas o sistema de esgoto era antiquado, e dejetos humanos passavam pelas sarjetas e canos de esgoto até o rio Tâmisa — uma das principais fontes de água potável” (Almeida, 2011).

Qualquer semelhança com a atual Macapá não é mera consciência. Os atuais indicadores de saneamento da capital do Amapá são muito piores aos das principais capitais europeias do século XIX e podem responder pela maioria dos casos de superlotação da rede atendimento de saúde pública, principalmente da idade materno-infantil.
Para uma capital que apresenta praticamente 0% de cobertura de rede de esgotamento sanitário (as casas usam fossas ou lançam dejetos direto nas ruas/quintais/ressacas); desperdiça mais de 70% de agua tratada (perda no sistema de distribuição) e mantém precário manejo do lixo doméstico, a condição de vida urbana “beira” o caos e requer ações planejadas de longo prazo. Suassuna, assim alertava o povo brasileiro quanto a pouca capacidade de se indignar: – em volta do buraco, tudo é “beira”!
O Projeto Macapaba, por exemplo, construído para beneficiar populações carentes, que moram em áreas de risco, como as ressacas de Macapá, contemplou cerca de 1.000 beneficiários dentro deste critério, mas não desocupou sequer um metro quadrado de áreas de ressacas, apesar da existência de um zoneamento que deveria instruir tecnicamente o Governo para tomada de decisão. Definitivamente, razão política e a razão técnica apresentam campos divergentes quanto a interesses, conveniências e oportunidades.